Os princípios da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027
A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) busca a eficiência e aprimoramento da governança digital do Governo Federal. Desde sua primeira edição, tem sido crucial para orientar ações governamentais na transformação digital. A nova EFGD consolida e amplia avanços, incorporando inclusão, direitos humanos e sustentabilidade. Esta estratégia é um marco na jornada do governo brasileiro rumo a um futuro digital mais transparente e participativo.
Original no Gov.BR/governodigital
A EFGD 2024-2027 é estruturada em seis princípios fundamentais que sustentam a transformação digital do governo. Cada princípio define objetivos estratégicos, que se desdobram em iniciativas. Essas iniciativas contam com metas claras e mensuráveis, permitindo o acompanhamento preciso do progresso e garantindo que as entregas sejam realizadas de forma eficiente e transparente. Esta estrutura, que conta com 6 princípios, 16 objetivos e 100 iniciativas, foi concebida para garantir uma abordagem integrada e eficaz na modernização dos serviços públicos.
Como é estruturada
Um “Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo” é uma orientação estratégica que enfatiza o papel do estado como provedor de serviços públicos de qualidade, com foco no efetivo atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos e das organizações. Por meio de uma experiência agradável, simples e ágil, garante-se que todos, independentemente de sua situação socioeconômica, cultural ou de qualquer outra natureza, tenham acesso e possam se beneficiar desses serviços.
O contexto
A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) foi desenvolvida com a participação de diversos gestores por meio de oficinas, consultas públicas e outras formas de colaboração.
Sob a coordenação da Secretaria de Governo Digital, a EFGD representa um marco importante para a modernização dos serviços públicos no Brasil.
O Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024 formaliza a EFGD e a Infraestrutura Nacional de Dados, e a Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024 (alterada pela Portaria SGD/MGI nº 473, de 20 de janeiro de 2026) estabelece os Princípios, Objetivos e Iniciativas, além de dispor sobre a composição do Comitê de Governança Digital.
Os princípios
O princípio “Governo Integrado e Colaborativo” reflete a aspiração de um Estado que busca atuar de forma coordenada, buscando a integração de dados, plataformas e serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, garantindo que a jornada do cidadão tenha simplicidade, consistência e menores custos, independente do órgão ou da esfera administrativa responsável pela prestação dos serviços. Esta abordagem melhora a eficiência e promove uma cultura de colaboração e compartilhamento de conhecimento entre diferentes entidades governamentais.
O princípio “Governo Inteligente e Inovador” imagina um governo que utiliza a tecnologia e os dados como ferramentas essenciais para a otimização, mantendo uma postura proativa e aberta a novas ideias e métodos para atender às necessidades dos cidadãos e das organizações. É uma visão de um governo que busca constantemente evoluir para o benefício da sociedade. Um governo inovador que acompanha as transformações, inovando e promovendo a eficiência, transparência e sustentabilidade em todas as suas ações.
Um “Governo Confiável e Seguro” vai além da mera proteção contra ameaças digitais; é uma combinação de práticas, políticas e mentalidades que buscam garantir que as interações dos cidadãos com o governo sejam seguras e que haja confiança na integridade, responsabilidade e eficácia do governo. Esse compromisso com a segurança e confiabilidade fortalece a transparência e fomenta uma relação de confiança mútua entre o governo e a sociedade, assegurando que os dados dos cidadãos estejam protegidos e que os serviços públicos funcionem de maneira eficiente e justa.
O princípio “Governo Transparente, Aberto e Participativo” reflete a aspiração de que a administração pública opere de forma visível, compreensível e acessível para os cidadãos, atuando de forma proativa na disponibilização de dados e informações de forma a permitir que a sociedade participe da elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas e serviços públicos. Este princípio fortalece a democracia e promove uma maior confiança entre o governo e a população, incentivando a responsabilidade e a prestação de contas.
Um “Governo Eficiente e Sustentável” utiliza plataformas tecnológicas e serviços compartilhados para otimizar processos, infraestrutura e contratações, reduzindo custos e ampliando a oferta de serviços. Isso garante uma infraestrutura moderna, segura e escalável para soluções de governo digital. A sustentabilidade é alcançada através de tecnologias que reduzem o consumo de papel, energia e outros recursos, promovendo práticas que diminuem o impacto ambiental e garantem a continuidade dos serviços para futuras gerações.
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