Governança pública – saiba a diferença entre governança e gestão
A boa governança pública tem como propósito conquistar e preservar a confiança da sociedade, por meio de um conjunto eficiente de mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público.
por Joel Solon Farias Azevedo
Fundador da ProValore
Este é o segundo artigo de uma série destinada a entender a necessidade urgente de investir na evolução da governança pública na sua organização, e recuperar o tempo perdido.
No primeiro artigo da série – Governança pública – dicas de sucesso – falamos da necessidade de se ter um calendário anual de governança que privilegie o pensamento estratégico integrado em detrimento da lógica orçamentária inercial e continuísta, tão nefasta.
Governança e gestão são funções diferentes
De um jeito bem simples de entender, vamos aplicar à sua organização o princípio da separação dos poderes de Montesquieu, dividindo-os em três: entendendo assim, a gestão é o poder executivo, enquanto que a governança é exercida pelos poderes legislativo e judiciário.
Vamos então, separá-las direitinho. Você encontrará inúmeras versões diferentes por aí, mas uma das mais interessantes é a adotada pelo TCU, no seu Referencial Básico de Governança:
São funções da governança:
a) definir o direcionamento estratégico;
b) supervisionar a gestão;
c) envolver as partes interessadas;
d) gerenciar riscos estratégicos;
e) gerenciar conflitos internos;
f ) auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
g) promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade)
e a transparência.
São funções da gestão:
a) implementar programas;
b) garantir a conformidade com as regulamentações;
c) revisar e reportar o progresso de ações;
d) garantir a eficiência administrativa;
e) manter a comunicação com as partes interessadas; e
f ) avaliar o desempenho e aprender.
Enquanto a governança tem instâncias internas e externas, a gestão é sempre interna
Fonte: TCU – Referencial Básico de Governança, 3ª Edição, 2020
Mais uma diferença: a governança define o direcionamento estratégico da organização por meio de conselhos formados com representantes das diversas partes interessadas nas atividades e nos serviços prestados pela organização pública.
A gestão, como função executiva, atua na realização dos resultados definidos pela governança
Fonte: TCU – Referencial Básico de Governança, 3ª Edição, 2020
Detalhando mais ainda a governança e descendo ao nível dos seus dez componentes, segundo o TCU, fica mais clara a importância da integração dos públicos de interesse nas ações permanentes de direcionamento, monitoramento e avaliação dos resultados:
Fonte: TCU – Referencial Básico de Governança, 3ª Edição, 2020
Aderência do modelo de governança ao MEG – Modelo de Excelência Gerencial
O Modelo de Excelência Gerencial, da Fundação Nacional da Qualidade, tem por missão estimular e apoiar as organizações brasileiras no desenvolvimento e na evolução de sua gestão para que se tornem sustentáveis, cooperativas e gerarem valor para a sociedade e outras partes interessadas.
O modelo está alicerçado em treze fundamentos da excelência, e oito critérios de excelência:
Fonte: FNQ
Neste sentido, verificamos que a abordagem de governança adotada pelo TCU é totalmente aderente ao MEG da Fundação Nacional da Qualidade, que adotou como referencial de mensuração do desempenho os “6 E’s” – Eficiência, Eficácia, Efetividade, Economicidade, Excelência e Execução.
E coube também ao TCU traduzir, no seu manual de Auditoria Operacional, a exata dimensão de importância de cada um dos E’s, numa única imagem:
Fonte: TCU Manual de Auditoria Operacional, 3ª Ed. 2010, pg. 11, adaptado pelo autor
Sua organização pratica a governança?
E eis que chegamos ao ponto crucial da governança: será que as as instâncias internas de governança da sua organização (conselhos, auditorias, consultorias, controles internos, corregedorias, ouvidorias, comissões e comitês) atuam como deveriam?
- O foco ainda está restrito à legalidade e conformidade?
- Além da legalidade, eles também verificam a economicidade?
- Além da legalidade e economicidade, eles também verificam a execução?
- Além de legalidade, economicidade e execução, eles também verificam a eficiência?
- Além de legalidade, economicidade, execução e eficiência, eles também verificam a eficácia?
- Além de legalidade, economicidade, execução, eficiência e eficácia, eles também verificam a efetividade?
- A sua organização tem indicadores de efetividade para todos os dez componentes dos mecanismos de governança avaliados pelo TCU?
- Além de cumprir todos os itens, sua organização é reconhecida nacionalmente como um referencial de excelência, um exemplo para as demais?
Assim fica mais simples para você avaliar em qual o nível de maturidade de governança a sua organização está.
Se ainda estiver no nível inicial, saiba que, infelizmente, a maioria das organizações públicas brasileiras faz parte deste grupo.
E se ao contrário, a sua organização estiver no último nível, com reconhecimento nacional, aceite meus sinceros parabéns a você e aos seus colegas pela conquista, que sem dúvida resultou de muito trabalho e muita determinação.
Porque nós, como brasileiros, temos um compromisso enorme de melhorar o mundo que deixaremos para os nossos descendentes.
E estamos bem atrasados nesta missão.
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