O que é governança pública organizacional, iGG e iESGo
Qual a diferença entre governança e gestão?
Enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora.
Algo como a analogia entre os poderes legislativo e o poder executivo.
Enquanto a governança é responsável por estabelecer a direção a ser tomada, com fundamento em evidências e levando em conta os interesses da sociedade brasileira e das partes interessadas, a gestão é a função responsável por planejar a forma mais adequada de implementar as diretrizes estabelecidas, executar os planos e fazer o controle de indicadores e de riscos.
No Brasil, o Tribunal de Contas da União – TCU é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.
O que é a governança pública organizacional?
É a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle, que permitem aos mandatários de uma organização pública e às partes nela interessadas avaliar sua situação e demandas, direcionar a sua atuação e monitorar o seu funcionamento, de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas.
Este conceito, derivado principalmente da governança corporativa, foi delineado e adotado pelo TCU em virtude do propósito de apoiar a melhoria do desempenho das organizações públicas jurisdicionadas.
Para que serve a governança pública organizacional?
O propósito da governança não é, nem poderia ser, a criação de mais controles e de mais burocracia.
Ao contrário, a governança provê formas de descobrir oportunidades de remover controles desnecessários, que se tornam empecilhos à entrega de resultados, pois seu objetivo é a melhoria do desempenho da organização para a geração de valor.
Por isso, a mera adoção burocrática de práticas, sem foco nos resultados, não conduz à boa governança e nem condiz com ela.
Todas as práticas de governança servem para criar contextos favoráveis à entrega dos resultados esperados pelos cidadãos, com sustentabilidade.
O que é o iGG, o índice apurado nos levantamentos integrados desde 2014
O TCU realiza regularmente e de forma integrada os levantamentos do perfil de governança e gestão desde 2014, e apura o iGG, o Índice de Governança e Gestão, este desdobrado nos seguintes índices:
Governança Pública Organizacional – Liderança
Governança Pública Organizacional – Estratégia
Governança Pública Organizacional – Controle
Governança e Gestão de Pessoas
Governança e Gestão de Tecnologia e Segurança da Informação
Governança e Gestão de Contratações
Governança e Gestão Orçamentárias
O que é o iESGo, o novo índice a ser apurado no levantamento integrado de 2024
O novo instrumento de pesquisa tem como desafio integrar a avaliação dos processos de governança e gestão aos de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade, buscando expandir o conceito do Índice de Gestão e Governança (iGG), para internalizar as diretrizes comunicadas pelo já consagrado termo ESG (Environmental, Social and Governance).
Atualmente, dezenas de tribunais e instituições de ensino superior, além de várias organizações da administração pública utilizam os levantamentos de iGG do TCU como referência para a implantação de práticas de gestão e governança. Além disso, os índices gerados pelo iGG são usados como indicadores em processos de planejamento estratégico por várias instituições.
O trabalho de desenvolvimento do novo instrumento de avaliação visa prover um conjunto de questões mais equilibrado, moderno e atualizado, compatível com a relevância do questionário como ação de controle, tendo em vista seu impacto para a comunidade de gestores e acadêmicos interessados.
A pesquisa tem despertado interesse internacional e é reconhecida por instituições como o Subcomitê de Trabalho na Administração Pública da ONU, o Chandler Institute of Governance de Singapura, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A previsão de lançamento do novo instrumento de avaliação é o primeiro trimestre de 2024, sendo que o iGG, na forma aplicada em 2021, poderá continuar a ser calculado a partir da disponibilização de planilha específica na área de governança pública no site do TCU.
O novo índice, o iESGo, é desdobrado nos seguintes índices:
Governança Pública Organizacional – Liderança
Governança Pública Organizacional – Estratégia
Governança Pública Organizacional – Controle
Governança e Gestão de Pessoas
Governança e Gestão de Tecnologia e Segurança da Informação
Governança e Gestão de Contratações
Governança e Gestão Orçamentárias
Sustentabilidade Ambiental
Sustentabilidade Social
Fontes:
Referencial Básico de Governança Pública Organizacional (2020, 3ª ed. corrigida)
TCU – Governança Pública
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