ESG na Gestão Pública
A necessidade da transformação digital, de rever processos e estratégias são tópicos que a pandemia reforçou dentro da administração pública e nas Relações Governamentais como um todo, bem como o tema do desenvolvimento sustentável, que já se faz presente na agenda pública mesmo com poucos avanços aparentes, assim como os ideais expressos pelo acrônimo ESG, que estão presentes e influenciam em diversas ações do governo.
Por Henrique Galvão Diniz e João Vítor Aguiar em sigalei.com.br
Apesar de antiga, a sigla ESG (Environmental, Social and Governance) ou, em português, ASG (Ambiental, Social e Governamental) ganhou destaque principalmente após o ano de 2020, isto é, com o início da pandemia do novo coronavírus, e se refere a incorporação de práticas ambientais, sociais e de governança tanto por empresas como pelo Governo. Ou seja, ESG em sua essência é a forma de analisar o quanto se busca minimizar os danos ambientais, gerar benefícios sociais e otimizar processos administrativos.
E
Refere-se ao ambiente, são ações relacionadas à preservação e solução para impactos no meio ambiente. Esforços pertinentes às mudanças climáticas, emissões de gases, biodiversidade, etc.
S
Em relação ao social, são medidas tocantes as pessoas e a sociedade. Pode abarcar redução das desigualdades, proteção de dados, promoção dos direitos humanos, etc.
G
No âmbito da governança se refere à gestão e administração da organização, referente às boas práticas e ética trabalhista, ouvidoria, processos anti-corrupção, etc.
O que impulsiona os investimentos ESG?
A década atual mostra-se decisiva para a ciência ao se tratar das mudanças climáticas, segundo Bill Gates em seu livro “Como evitar um desastre climático?” Para evitar o aumento de 2 graus celsius na temperatura média da terra é necessário reduzir 51 milhões de toneladas de gases danosos ao mundo emitidos na atmosfera para um total de zero. Acordos estabelecidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 (COP26) e metas no Acordo de Paris, exigem ações e soluções para serem alcançadas e demanda urgência a transição para uma economia de baixo carbono, portanto, espera-se que práticas ESG motivem inovações e solução aderentes a um futuro sustentável.
Os impactos provocados pela Pandemia
A pandemia intensificou a necessidade e importância da Agenda 2030, dado que alavancou e revelou a verdadeira realidade da desigualdade. Diante do exposto, há um movimento que defende a necessidade de ações coordenadas entre o Setor Público e Setor Privado para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Paralelamente, até 2030 o poder financeiro passará para uma nova geração, na qual as pessoas possuem valores e princípios mais relacionados ao desenvolvimento sustentável e à diversidade, essa transição de gerações influência na cultura administrativa de empresas e do setor público diretamente, como também os novos padrões de consumo exigem uma mudança de comportamento.
A regulação com as práticas do ESG
Também contribui para práticas ESG a intensificação das regulações, principalmente relacionadas ao uso de recursos naturais e emissão de gases. A Comissão Europeia adotou um pacote de medidas destinadas a melhorar o fluxo de fundos para atividades sustentáveis em toda a União Europeia, com o objetivo de conter as mudanças climáticas no continente, além de um conjunto de legislações relativas às práticas ESG que entraram em vigor em 2021, o Reino Unido é outro exemplo que recentemente esteve voltando esforços para criação de parâmetros para calcular resultados ESG.
O tema no cenário legislativo brasileiro
No âmbito legislativo brasileiro tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado no 338/2018, que dispõe sobre o Contrato de Impacto Social como caminho para a prestação de serviços públicos por meio de um acordo de vontades no qual uma entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, se compromete a atingir determinadas metas de interesse social. A nova lei de Licitações, lei 14.133 agrega ao processo de contratação pública algumas verticais da temática ESG, assim o desenvolvimento sustentável passou a ser um princípio das licitações públicas, critérios como redução do CO2, destinação adequada de resíduos e disposição final dos rejeitos de forma ambientalmente correta, destaque para Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos e institui a responsabilidade compartilhada de geradores de resíduos, destiná-los corretamente. Outros critérios: aquisição de produtos que causem poucos impactos ambientais; otimização de custos do ponto de vista energético; criação de empregos, desenvolvimento da economia local, criação e distribuição de riqueza; estímulo à concorrência, mediante inovações tecnológicas sustentáveis.
Por fim, cabe exemplificar ESG por meio de construções, é o caso do Estádio Governador Magalhães Pinto, mais conhecido como Mineirão. O estádio possui uma usina Solar Fotovoltaica, e tem capacidade de geração de 1.800 MWH/ano de energia, volume equivalente ao consumo médio de 1.400 casas, o reaproveitamento de resíduos em dias de jogos e eventos é realizado em parceria com a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Belo Horizonte (Asmare), assim gerando empregos e preservando a natureza, além do reaproveitamento da água da chuva, replantio de árvores e o uso da esplanada para fins recreativos.
ESG e os Stakeholders nas Relações Institucionais e Governamentais
O Fórum Econômico Mundial de 2021 evidenciou a crescente preocupação dos investidores com os stakeholders, ou seja, com as partes interessadas em seus negócios. A sigla ESG ganha visibilidade nesse contexto à medida em que evidencia instituições que não somente visam retornos financeiros, mas também geram valor para a sociedade e contribuem com o meio ambiente. Nesse sentido, têm se multiplicado o número de empresas que aderem a compromissos com pautas sustentáveis, com a valorização de seus colaboradores e com melhorias nos processos e práticas internas, com a adoção de comitês de governança corporativa, por exemplo.
Contudo, apesar de ter surgido em um ambiente majoritariamente comercial, as práticas compreendidas pela ESG possuem usabilidade no setor público.
Especialmente através de suas agendas regulatórias, os governos podem incentivar a adoção das práticas ESG pelas empresas e instituições. Além disso, governos de diversas esferas já possuem escritórios dedicados a atrair investimentos e fomentar a pauta ESG por meio da integração entre empresas, investidores e governo, com a utilização de planos de ações compostos por metas sustentáveis.
O próprio governo federal começa a se movimentar no sentido de incorporar a pauta ESG às suas ações. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por exemplo, lançou a iniciativa Estratégia Investimento Verde. A iniciativa, inspirada em exemplos europeus, busca fornecer a governos locais uma série de indicadores para acompanhamento das metas ambientais estabelecidas em contratos com serviços diversos, como infraestrutura, saneamento e segurança hídrica.
Outra iniciativa ligada à agenda ESG e que deve receber crescente atenção do governo diz respeito aos créditos de carbono. Por definição, um crédito de carbono é a representação de uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, gerados, por exemplo, através da substituição de práticas poluentes por outras mais sustentáveis. O mercado de créditos de carbono funciona a partir de empresas que possuem emissões altas de carbono e que não conseguem reduzi-las. Para compensar tal poluição, adquirem créditos gerados a partir de projetos de redução de carbono.
O Brasil, por todo seu potencial ambiental, pode ser uma das grandes apostas desse mercado. Por natureza, o país gera créditos de carbono de forma contínua e ampla, possibilitando que sejam adquiridos por empresas que visam cumprir a agenda ESG e neutralizar suas emissões de carbono. Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, estima que o país pode se beneficiar com cerca de US$ 10 bilhões em créditos de carbono, aproximadamente um quinto de todo recurso gerado em tal mercado.
Práticas Governamentais
As práticas de governança, por sua vez, têm avançado mais rapidamente no setor público. Iniciativas ligadas à implementação de programas e comitês de integridade e compliance têm ganhado destaque. Em Minas Gerais, por exemplo, por meio do Decreto Estadual nº 47.185, de 2017, foi instituído o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI. Em sinergia com o Plano, a Controladoria Geral do Estado vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de fortalecer as práticas de governança e integridade no estado de Minas Gerais.
Além disso, a implementação de novas tecnologias nas rotinas da administração pública possuem papel fundamental na governança das instituições. É esse o caso do blockchain. A tecnologia, definida pela International Business Machines Corporation (IBM) como um livro-razão compartilhado e imutável que facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede empresarial, tem o objetivo de promover maior integridade e segurança ao processo de transações, além de ter a capacidade de reduzir a burocracia e os custos, além de proporcionar ganhos de eficiência em processos. Evidenciando a tendência, em 2021, o governo federal oficializou o uso de blockchain no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) e na certificação de documentos.
Dessa forma, fica explícito que a modernização da gestão pública através da adoção de práticas ESG e de um olhar atento para pautas sustentáveis, que estejam em sintonia com a agenda de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), se reflete em ganhos diversos para o país, para a sociedade e, principalmente, para o meio ambiente. Contudo, o Estado ainda caminha em passos lentos rumo a consolidação da sigla, e é importante recorrer a mais modelos e ferramentas que potencializam a avaliação, elaboração e implementação. Logo, a Gestão Pública não pode se limitar a marcos regulatórios no que abrange o tema, mas buscar aplicar a sigla na gestão do Estado e no ecossistema do setor público. A acrônimo ESG ou ASG ainda se desenvolve tanto no Governo como nas empresas, por mais que ainda haja questões incertas sobre, é certo que práticas sustentáveis, sociais e uma administração mais responsiva vieram para ficar.
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